Brasil Supera EUA Pela Elaboração De Soja Na 1ª Vez E Tem que Aumentar Vantagem


Treze Estratégias De Marketing Sem custo


Temos mais uma proposta de redação por você fazer! Envie teu texto até o dia 17 de março e poderemos publicá-lo corrigido neste local no web site. Pra participar, é preciso construir um perfil de usuário na plataforma Imaginie, selecionar a proposta e acompanhar as instruções para o envio da redação diretamente pelo site. Os primeiros a se cadastrarem por intermédio desse hiperlink terão correto a uma correção, a todo o momento feita por 2 ou mais professores, seguindo os mesmos critérios do Enem. O Guia do Estudante vai partilhar dez correções gratuitas por proposta. ATENÇÃO: Pra que sua redação seja publicada no site, é necessário fazer a proposta idêntico à quinzena em curso!


Isto é, pros textos enviados até o dia dezessete de março, a proposta precisa ser a que está descrita abaixo. Em 1973, o Brasil aderiu ao Acordo Sul-Americano sobre o assunto Estupefacientes e Psicotrópicos e, com apoio nele, baixou a Lei 6.368/1976, que separou as figuras penais do traficante e do usuário.

  1. 25: Qual é a tua comida favorita
  2. 64 Re:Proteção de conversa
  3. Visita guiada (e gratuita) ao Teatro Municipal de SP
  4. 5 - Armazenamento

Além disso, a lei fixou a indispensabilidade do laudo toxicológico pra notabilizar o uso. Finalmente, a Constituição de 1988 ordenou que o tráfico de drogas é crime inafiançável e sem anistia. Logo em seguida, a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) proibiu o indulto e a autonomia provisória e dobrou os prazos processuais, com o intuito de aumentar a duração da prisão provisória. Neste momento a Lei de Drogas (Lei 11.343/06) eliminou a pena de prisão para o usuário e o dependente, ou seja, pra aquele que tem droga ou a planta pra consumo pessoal. A legislação assim como passou a reconhecer o traficante profissional do eventual, que trafica pela inevitabilidade de adquirir a droga para consumo próprio e que passou a ter correto a uma sensível redução de pena.


As discussões ao redor das leis que tratam do tráfico e dependência de drogas continuam a ser feitas no Congresso, envolvendo ainda estilos como o aumento de impostos e o controle do álcool e do cigarro. Uma política repressiva cara e ineficiente que prioriza o conflito aos “microtraficantes” e não afeta o mercado multimilionário das drogas.


Essa é a avaliação do doutor em Certo Penal na USP e ex-secretário Nacional de Políticas sobre isso Drogas do Ministério da Justiça Luiz Guilherme Paiva sobre o assunto brasileiro quando a Lei de Drogas completa 10 anos. Em entrevista, ele citou sobre a dura realidade de que forma o foco é tratado no estado e a indispensabilidade de variar a forma repressiva com a qual a administração pública e o próprio Judiciário lidam com o defeito das drogas. Quais os avanços que a Lei de Drogas trouxe? O enorme avanço simbólico da Lei de Drogas foi oferecer mais ênfase nos estilos não jurídicos da política de drogas, consolidando a posição de que a questão não seria tratada apenas na rua do justo penal. Ao dispensar enorme espaço à políticas de prevenção, tratamento e reinserção social, deixou claro que se trata de uma política complexa, que depende de ações amplas de responsabilidade compartilhada entre toda a nação.


Ela é bastante avançada em alguns estilos que, ainda hoje, são inovadores em legislações da região, a título de exemplo o reconhecimento de políticas de redução de danos como uma das modalidades de cuidado. Mesmo dessa forma, a novidade mais lembrada foi a chamada “despenalização” do porte de drogas pra uso pessoal, em que a conduta seguiu sendo considerada crime, entretanto sujeita a penas alternativas à prisão. Em quais estilos ela ainda deixa a cobiçar e por quê?


A lei buscou marcar uma diferença significativa entre “usuários” e “traficantes”. Ao analisarmos os debates parlamentares da época, verificamos que os deputados e senadores quiseram acrescentar a repressão aos traficantes quase como uma contrapartida por tornar a lei mais branda aos usuários. Então o porte de drogas para uso privativo não prevê mais a pena de prisão, porém a pena pro tráfico aumentou consideravelmente.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *